A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou leis que lançam o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Essas iniciativas facilitam a regularização tributária Várzea Grande, com condições imperdíveis para os contribuintes.
As novas normas, publicadas no Diário Oficial Municipal, oferecem descontos expressivos em multas e juros. No Mutirão Fiscal 2025, por exemplo, os abatimentos podem chegar a 99% para pagamento à vista, incentivando a quitação rápida.
Mutirão Fiscal 2025: Grande Oportunidade para Regularização Tributária em Várzea Grande
O mutirão fiscal iniciará em 1º de outubro, representando um alívio financeiro significativo. A prefeita Moretti ressaltou a importância da iniciativa, afirmando ser uma chance única para os munícipes regularizarem suas pendências, fortalecendo o município.
“Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município”, afirmou a prefeita.
Além disso, o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, salientou que a lei amplia as possibilidades de adesão. Ele frisou que a iniciativa fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade, promovendo o desenvolvimento local.
Condições de parcelamento do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) para sua regularização tributária em Várzea Grande
Paralelamente, o PROAT-VG busca promover a conformidade tributária através da confiança e do diálogo. Contribuintes com crédito tributário aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir.
Entre os benefícios do PROAT-VG, destacam-se 95% de redução na multa sancionatória e por descumprimento de obrigação acessória. Ademais, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado em até 240 meses, para dívidas acima de 49.500 UPFs, mediante garantia.
Esta iniciativa de regularização tributária Várzea Grande é fundamental para o equilíbrio financeiro e o progresso da cidade. Para mais informações, acesse o portal oficial.
