A prefeita de Várzea Grande sancionou leis que oferecem alívio aos contribuintes: o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Essas normas, publicadas no Diário Oficial, facilitam a quitação de pendências com o Fisco Municipal, com descontos expressivos em multas e juros, tornando o mutirão fiscal Várzea Grande uma oportunidade única.
Mutirão Fiscal 2025: Super Descontos Para Quitar Dívidas
A iniciativa do mutirão fiscal Várzea Grande prevê descontos de até 99% para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos chegam a 60% em até 18 vezes. O programa tem início previsto para 1º de outubro, oferecendo um fôlego para muitos munícipes.
A prefeita enfatizou que o objetivo é incentivar a regularização tributária e impulsionar os investimentos na cidade. Esta é uma chance de ouro para os cidadãos se colocarem em dia, liberando-se das consequências da inadimplência e permitindo que o município arrecade para reinvestir em obras e serviços para a população.
O secretário de Gestão Fazendária destacou que a lei sancionada flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão. Busca, portanto, fortalecer a parceria entre o poder público e a sociedade civil.
Condições de Pagamento no Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG): Mais Opções para Regularizar
Paralelamente, o PROAT-VG visa promover a conformidade tributária através de um ambiente de confiança. Contribuintes com crédito tributário em aberto, seja de ISSQN (exceto retido na fonte) ou IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir.
Os benefícios incluem 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Para o pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 meses, há 40% de desconto sobre juros e multas, com correção pela Selic. Dívidas acima de 49.500 UPF’s necessitam de garantia equivalente ao valor negociado. Para mais informações, acesse portal163.com.br.
