Justiça anula multa de R$ 47 mil da Águas Cuiabá contra parque
A Justiça de Cuiabá decidiu anular uma multa Águas Cuiabá parque de R$ 47 mil. Essa penalidade foi aplicada contra um parque de diversões que participou de um evento natalino em 2024, na Arena Pantanal. O juiz considerou a cobrança desproporcional e sem base sólida para a aplicação.
Entenda o caso da multa da Águas Cuiabá contra parque
A empresa K T F Rodrigues Ltda. firmou contrato para operar na Arena Pantanal. No entanto, a Águas Cuiabá alegou uma suposta ligação clandestina de água. A concessionária notificou a empresa em dezembro, após flagrar o uso de um cavalete externo para lavar um brinquedo. Assim, a alegação era de infração grave.
Com base nisso, a Águas Cuiabá calculou a multa, estimando 45 dias de consumo contínuo. A defesa do parque contestou fortemente. Eles afirmaram que o uso da torneira ocorreu em apenas um dia. Além disso, a própria tabela de infrações da concessionária prevê uma penalidade bem menor para tal situação de uso.
O juiz Yale Sabo Mendes destacou na decisão que não há provas concretas. Não foi demonstrado que a suposta irregularidade tenha perdurado por 45 dias. Ele também apontou falhas no processo administrativo da concessionária. Por exemplo, a ausência de notificação adequada para a cobrança de um consumo estimado em R$ 11 mil.
“Não há como se atribuir ao requerente a violação do equipamento com intuito de fraudar a medição”, escreveu o juiz. Em sua análise, não foi demonstrado prejuízo à concessionária de abastecimento de água por parte do parque.
Portanto, além de anular a multa da Águas Cuiabá contra o parque, o magistrado condenou a empresa ao pagamento das custas processuais. Os honorários advocatícios foram fixados em 20% do valor da causa. Com essa decisão, a empresa de eventos fica livre de arcar com a cobrança, mas a concessionária ainda pode recorrer da decisão. Para mais informações sobre direitos do consumidor, acesse direitos do consumidor.
