A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá abriu 3 inquéritos civis para apurar como o Estado de Mato Grosso e as prefeituras de Cuiabá e Acorizal estão contratando professores. Em especial, a apuração mira as contratações temporárias na Educação e se há concurso público, processo seletivo e adesão à Prova Nacional Docente, nova ferramenta do MEC lançada em 2026.
contratações temporárias na Educação
Quem comanda a investigação é o promotor Miguel Slhessarenko Junior. No entanto, a ideia é entender por que tantas escolas dependem de professores temporários, se existe falta de concurso regular e se há um plano de carreira para valorizar a categoria.
Além disso, a Promotoria enviou ofícios para a Seduc-MT e para as secretarias de Educação de Cuiabá e Acorizal. Elas têm que responder se aderiram à Prova Nacional Docente (PND). Se não aderiram, explicar o motivo e dizer se pretendem entrar no programa. Devem informar a data do último concurso ou processo seletivo para professores. Se existe previsão de nova seleção e qual o cronograma.
- Se aderiu à PND e cronograma
- Motivo para não aderir e planos de adesão
- Data do último concurso ou processo seletivo
- Previsão de nova seleção e cronograma
O promotor citou números do Censo Escolar que mostram crescimento de contratos temporários no Brasil. Em vários estados, mais de 70% dos professores não são concursados, o que vai contra a Constituição.
O MP quer saber se as redes estão planejando substituir temporários por concursados e adotar seleções mais técnicas e transparentes. As secretarias agora precisam enviar as respostas. Portanto, a partir dos dados, o MP vai decidir se recomenda mudanças ou entra na Justiça para garantir concurso público e plano de carreira.
Passe a entender os impactos da prática de contratar por tempo determinado: ela pode provocar rotatividade de alunos, descontinuidade pedagógica e dificuldade de desenvolver projetos de longo prazo. Em contrapartida, a gestão pode justificar a necessidade de atendimento emergencial sem perder a responsabilidade com qualidade do ensino. Assim, as redes devem buscar mecanismos de estabilização sempre que possível.
Analistas destacam que a Prova Nacional Docente pode padronizar procedimentos, mas sua adesão depende de passos técnicos, como recursos, cronogramas e avaliação de impacto. A Promotoria, portanto, monitora o cumprimento das regras e a transparência dos processos seletivos.
Caso as redes não participem ou não apresentem justificativas consistentes, o Ministério Público sinaliza que pode buscar medidas judiciais para assegurar concursos públicos, processos seletivos regulares e planos de carreira, assegurando maior estabilidade para a educação.
