Em uma medida para manter a ordem e a segurança dentro das unidades prisionais de Mato Grosso, o Governo do Estado publicou uma atualização do decreto que traz a nova regulamentação disciplinar para pessoas privadas de liberdade. Além disso, portanto, a regulamentação visa promover a ressocialização destas pessoas, como destacou o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, em entrevista.
Aumentar as punições para presos em Mato Grosso é uma medida importante para manter a ordem e a segurança dentro das unidades prisionais.
- Advertência verbal
- Suspensão ou restrição de regalias
- Isolamento em local adequado
- Inclusão no regime disciplinar diferenciado
Com a atualização publicada hoje, foi incluída a possibilidade do reeducando, em caso de infração leve, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, desde que cumpridos todos os requisitos do decreto. No entanto, caso o reeducando cometa uma infração considerada média, ele poderá ser submetido a um procedimento disciplinar, que inclui a possibilidade de inclusão no regime disciplinar diferenciado.
Entre as infrações consideradas médias estão dificultar averiguação, ocultando fato; manter na cela objetos não permitidos; portar material cuja posse seja proibida por portaria interna da direção da unidade penal; desviar ou ocultar objetos de qualquer natureza cuja guarda lhe tenha sido confiada; e dificultar a vigilância em qualquer dependência da unidade.
Por exemplo, o reeducando que manusear equipamento de trabalho sem autorização ou sem conhecimento do encarregado pode ser submetido a um procedimento disciplinar. Além disso, o novo decreto pontua todas as infrações consideradas leves, como adentrar em cela ou alojamento alheio, mudar de raio e cela, sem autorização; e desatenção em sala de aula ou no trabalho.
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Em conclusão, a regulamentação visa promover a segurança e a ordem dentro das unidades prisionais de Mato Grosso, ao mesmo tempo em que busca promover a ressocialização dos reeducandos.
