Multa eleitoral de R$ 53 mil atinge ex-primeira-dama de Cuiabá
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) notificou Márcia Pinheiro para quitar dívida de R$ 53 mil referente a multa aplicada em 2022 por divulgação de pesquisa eleitoral nas redes sociais sem o registro prévio exigido pela legislação. A ex-primeira-dama foi alertada de que, se não pagar o débito, ela será considerada inadimplente e enfrentará consequências legais.
Além disso, Márcia Pinheiro também foi informada de que, se atrasar três parcelas, seguidas ou não, todas as restantes vencem de imediato, com multa de 10% sobre valores em aberto, além da execução da dívida.
Multa por pesquisa eleitoral irregular
A multa foi aplicada em dezembro de 2022, por decisão unânime da Corte, por divulgação de pesquisa eleitoral nas redes sociais sem o registro prévio exigido pela legislação, quando ela disputou o Governo do Estado. A defesa de Márcia Pinheiro argumentou que a falta de dados técnicos foi um erro e que a publicação saiu do ar rapidamente.
No entanto, a relatora do caso, juíza Ana Silva Mendes, manteve a multa acima de R$ 53 mil.
Para entender melhor a situação, é importante saber que a base da penalidade é a regra eleitoral que obriga candidatos a informar a origem e metodologia de qualquer levantamento divulgado. Além disso, a simples circulação da pesquisa já interfere no equilíbrio da disputa, o que é suficiente para influenciar o pleito.
Nas eleições de 2022, Márcia concorreu ao Governo pelo PV e obteve 267.172 votos.
Leia também: A defesa argumentou que a falta de dados técnicos foi um erro e que a publicação saiu do ar rapidamente.
