Mais de 90% dos frigoríficos convocados em Mato Grosso concluíram as auditorias previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Carne), instrumento utilizado pelo Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar critérios socioambientais na cadeia da pecuária na Amazônia Legal.
Portanto, dos 14 estabelecimentos, 13 passaram pelo processo, o que equivale a 92,9% do total.
Além disso, o procurador da República Erich Masson destacou a parceria entre o MPF, produtores e frigoríficos com acordos diretos. “Nós mostramos que há uma parceria muito grande entre o trabalho que o Ministério Público Federal desenvolve no âmbito do Carne Legal com os produtores, que são realmente nossos parceiros, e também com os frigoríficos que têm acordos diretos conosco. E vale dizer que as irregularidades são pequenas. A maioria dos frigoríficos cumpre a legislação brasileira no âmbito da legislação ambiental”, enfatizou Masson, ao comentar o balanço do TAC da Carne.
Conforme apresentação realizada pelo MPF em Cuiabá na última semana, a maioria dos frigoríferos mato-grossenses auditados cumpre os compromissos estabelecidos pelo TAC da Carne. Além disso, os estabelecimentos que concluíram o processo respondem por 82% de todos os animais comercializados para abate ou exportação em Mato Grosso no período analisado, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.
Os dados integram o 3º Ciclo Unificado de Auditorias do TAC da Carne na Amazônia Legal, que analisou transações nos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins, Amazonas e Acre. O acompanhamento, portanto, busca verificar se a compra de animais pelos frigoríficos atende aos compromissos socioambientais assumidos pelas empresas.
Regularização O presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, Caio Penido, destacou a importância de oferecer mecanismos como o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem) para que produtores em situação irregular possam regularizar-se e voltar ao mercado formal.
“A gente vê que a maioria dos produtores está regular ou em condições de se regularizar. Então, a gente não pode travar esse processo de regularização, temos que incluir esses produtores dentro do processo, trazer eles para dentro e criar mecanismos para que eles possam vender legalmente enquanto estão buscando a regularização”, explicou Penido.
TAC da Carne
• Potenciais irregularidades ambientais nas propriedades fornecedoras de gado, conforme o TAC da Carne.
• Cross-check entre Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a Guia de Trânsito Animal (GTA).
• Verificação de sobreposições de imóveis rurais com áreas de desmatamento identificadas pelo Prodes, do INPE.
Além disso, o acompanhamento utiliza a análise cruzada entre CAR, GTA e satélite para confirmar a conformidade ambiental ao longo da cadeia.
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