O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a Prefeitura adotará uma análise rigorosa dos empreendimentos imobiliários que preveem lotes inferiores a 200 m². Além disso, essa posição surge após a desembargadora Clarice Claudino da Silva conceder liminar suspendendo os efeitos do decreto municipal que proibia esse tipo de parcelamento.
Segundo ele, porém, a liminar não retira a competência da prefeitura para analisar e aprovar projetos; portanto, a aprovação continua sob atribuição do Executivo Municipal. Assim, os empreendimentos passarão por avaliação técnica de várias secretarias antes de receberem parecer da administração.
lotes inferiores a 200 m²
Além disso, as avaliações envolverão várias secretarias, incluindo a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Sistema Social, a Secretaria de Inclusão, a Secretaria de Mobilidade, a Secretaria de Cultura e as demais secretarias para que se possa dar um parecer técnico sobre a necessidade de aprovação, até que este seja aprovado ou reprovado na Câmara.
Para esclarecer o rito, o prefeito citou o seguinte procedimento: “Nós vamos fazer a seguinte pedida. Os projetos abaixo de 200 metros quadrados serão analisados pela Secretaria de Saúde, Secretaria de Sistema Social, Secretaria de Inclusão, a Secretaria de Mobilidade, a Secretaria de Cultura e as demais secretarias para que a gente possa dar um parecer sobre a necessidade de aprovação disso, até que este seja aprovado na Câmara ou reprovado na Câmara”.
A decisão da desembargadora foi publicada enquanto Abilio concedia entrevista coletiva para explicar os objetivos do decreto. Na ocasião, ele sustentou que a liminar apenas suspendeu a norma, mas não retirou do município a competência para analisar e aprovar projetos urbanísticos.
“A não ser que o Poder Judiciário também diga como devemos aprovar projetos aqui na Prefeitura. Se o Poder Judiciário falar que aprovar projeto na Prefeitura tem que ser desse jeito, aí é melhor já virar prefeito”, provocou.
Durante a coletiva, Abilio reiterou que o decreto tem como finalidade garantir melhores condições de moradia para famílias de baixa renda. Segundo ele, terrenos com menos de 200 m² comprometem a qualidade de vida e geram problemas urbanísticos, ambientais e de saúde pública. Além disso, ele criticou políticas de adversários que ingressaram na Justiça com ações para suspender o decreto. Em resposta, afirmou que, na prática, o modelo proposto não condiz com a realidade de Cuiabá.
“Eu não estou falando de esquerda ou de direita. Estou falando do direito das pessoas viverem melhor.” Além disso, classificou os empreendimentos com lotes de 130 metros quadrados como uma “favelização gourmet”, argumentando que o tamanho reduzido dos terrenos favorece ocupações adensadas e prejudica a qualidade urbanística.
Para acompanhar as ações da Prefeitura, leia mais em Abilio afirma: qualidade de vida com lotes maiores e em Prefeito tenta impor lotes de 200 m² goela abaixo vereadora.
