O vereador de Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), manifestou forte descontentamento com a Ação Civil Pública movida pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e Defensoria Pública. Portanto, a ação contesta a lei trans Cuiabá, de autoria de Ranalli, que impede a participação de atletas transgêneros em competições femininas oficiais na Capital. A legislação foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito.
Debate sobre a Lei Trans Cuiabá
Em entrevista nesta terça-feira (23), Ranalli comparou a reação do público LGBTQIA+ ao efeito de um vermífugo em parasitas. “Quando você toma vermífugo, geralmente os vermes se debatem”, explicou, defendendo a legislação como uma proteção às mulheres. No entanto, a legislação gerou polêmica e visibilidade nacional.
A petição aponta que a lei municipal é inconstitucional, invadindo competências da União. Além disso, a ação alega violação de princípios como dignidade humana e igualdade. A peça também cita o direito ao esporte, previsto na Constituição Federal.
Por outro lado, o vereador afirma ter apoio popular. Ele conclamou defensores das mulheres e o movimento feminista a apoiar a proibição da participação de homens que se tornaram mulheres no esporte feminino. Por exemplo, Ranalli destacou a importância de defender as mulheres.
Em contrapartida, Ranalli acusou a Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de oportunismo ao solicitar R$ 600 mil em danos morais coletivos. Essas despesas seriam custeadas pela Prefeitura de Cuiabá. Consequentemente, o vereador considerou o pedido de indenização um absurdo e má-fé.
O processo agora aguarda a apreciação de um pedido liminar. Caso a Justiça conceda a tutela de urgência, a lei ficará suspensa até o julgamento final. Se a ação for acolhida, o município poderá ser condenado a pagar a indenização e a não criar novas normas discriminatórias.
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