A trágica morte de Cleci Calvi Cardoso e suas três filhas em Sorriso motivou a criação do Pacote Antifeminicídio. Essa legislação, no entanto, não será aplicada ao réu confesso, Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 32 anos, pois o crime ocorreu antes da sua vigência. Essa situação levanta debates sobre a aplicação da lei antifeminicídio réu em casos retroativos.
Segundo o juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, a nova lei, que aumentou as penas para feminicídio, não retroage por ser mais prejudicial ao réu. Portanto, Gilberto será julgado sob a legislação anterior, um ponto crucial para entender o desenrolar deste caso específico da lei antifeminicídio réu.
Julgamento e a Lei Antifeminicídio Réu
A expectativa é que o julgamento, marcado para esta quinta-feira (07), termine ainda no mesmo dia. O juiz ressaltou a agilidade do processo, afirmando que a sociedade terá uma resposta em breve, o que é vital para as famílias afetadas e para a justiça. Como vimos, a aplicação da lei antifeminicídio réu é estritamente ligada ao período do crime.
O assistente de acusação, Conrado Pavelski Neto, mostrou otimismo quanto a uma condenação. Ele destacou a robustez das provas apresentadas, que, segundo ele, demonstram a autoria de Gilberto em todos os crimes imputados, incluindo homicídios qualificados e estupros de vulnerável. A força das evidências é fundamental para qualquer julgamento.
“Não há dúvida de que foi ele quem cometeu, ele até mesmo confessou. Hoje é só mais a questão da família e da sociedade terem uma resposta com relação à pena dele”, complementou o advogado. A investigação apontou premeditação, com Gilberto monitorando a rotina das vítimas, um detalhe sombrio.
Gilberto Rodrigues dos Anjos, detido na Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá, acompanhará o júri por videoconferência. Seu pedido para não comparecer presencialmente foi visto como covardia pelo pai e marido das vítimas, Regivaldo Batista Cardoso, que busca a máxima aplicação da lei.
“Ele teve a coragem de invadir minha casa, então por que ele não estará presente?”, questionou Regivaldo, lamentando que o réu não possa ver o impacto de seus atos. A participação virtual, para ele, não muda o sofrimento da família e a busca por justiça. Saiba mais sobre como as leis impactam esses casos em discussões sobre bastidores de leis.
O crime, ocorrido na Travessa Dezembro, no bairro Florais da Mata, chocou o estado. A mãe e as três filhas foram encontradas nuas e com múltiplas perfurações de faca, inclusive com sinais de degolamento, um cenário de horror.
De acordo com o delegado Bruno França, o crime foi premeditado, com o autor observando a rotina das vítimas por morar na obra ao lado. Ele foi preso vestindo roupas íntimas das vítimas, o que o delegado classificou como demonstração de ser um predador em série, evidenciando a brutalidade.
Durante o depoimento, Gilberto confessou ter abusado sexualmente das vítimas enquanto agonizavam, afirmando ter atacado a genitora primeiro. O caso serve como um sombrio lembrete da importância da lei antifeminicídio réu para a proteção das mulheres, mesmo que em casos específicos sua aplicação retroativa seja impossível.
O Pacote Antifeminicídio, sancionado em outubro do ano passado, endurece as penas para quem assassina mulheres, elevando a reclusão para até 40 anos. Além disso, torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta as penalidades para lesão corporal e vias de fato contra mulheres. Esta é uma medida importante para combater a violência.
A nova legislação representa um avanço significativo na proteção das mulheres contra a violência. Contudo, como este caso demonstra, sua aplicação fica restrita a crimes cometidos após sua entrada em vigor. O desfecho deste julgamento oferecerá um senso de justiça para a família enlutada. Entenda mais sobre a agilização de julgamentos e projetos de lei em iniciativas para agilizar julgamentos.
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