O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito civil para investigar um contrato da PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, no valor de R$ 3,8 milhões com a UP Soluções e Negócios Ltda, para a compra de kit de livros paradidáticos voltados ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação partiu de denúncias contidas na Notícia de Fato SIMP nº007148-010/2026 e aponta o Contrato nº150/2026, firmado sem licitação, para fornecimento de kit de livros paradidáticos sobre inclusão com foco no TEA.
Além disso, a fornecedora já é alvo de outras investigações por supostas fraudes em licitações. O promotor Wagner Antônio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Rondonópolis, abriu o inquérito no dia 4 de julho.
- Contrato nº150/2026 pode ter vício de licitação
- Objeto: kit de livros paradidáticos com foco em TEA
- Investigações anteriores da UP Soluções e Negócios Ltda
Portanto, o MPMT vai aferir a economicidade do contrato e se houve dano aos cofres públicos. Sobre irregularidades na contratação, o órgão aponta que a UP Soluções e Negócios Ltda já responde a outros inquéritos civis por suposta restrição à competitividade, não preenchimento de requisitos para inexigibilidade de licitação e falta de vantajosidade.
O promotor também analisará se houve desrespeito à legalidade, impessoalidade e moralidade na compra. Caso sejam comprovadas irregularidades, o inquérito pode resultar em ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito.
“Apurar a regularidade do processo de adesão a registro de preços pelo qual a PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS efetuou a contratação de fornecimento de kit com livro paradidático sobre inclusão, com ênfase no transtorno do espectro autista (TEA), pelo montante de R$ 3.864.000,00” — trecho da Portaria.
No início do mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) já informou que também apuraria a compra de materiais didáticos pela Prefeitura de Rondonópolis e de outras cidades. Portal 163.
kit de livros paradidáticos: avaliação
A Prefeitura de Rondonópolis comprou por R$ 3,8 milhões o projeto “Imaginar, Contar e Encantar – Biblioteca Itinerante” para a Secretaria de Educação. A contratação foi feita sem licitação com a UP Soluções e Negócios Ltda, e o material é direcionado a crianças autistas. Assim, o conteúdo já recebeu críticas por erros de português e informações desatualizadas.
Agora a compra de Rondonópolis também está sendo auditada pelo TCE-MT e investigada pelo Ministério Público para checar legalidade, preço, justificativa e adequação pedagógica do conteúdo. Em conclusão, o foco permanece na lisura do processo e na qualidade do material para TEA.
