Juízes e juízas de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) têm uma nova oportunidade para atuar como juiz titular TRE-MT. O edital para provimento dessa importante vaga no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) foi publicado. Portanto, interessados devem ficar atentos aos prazos.
Edital para juiz titular TRE-MT: requisitos e prazos
A vaga de juiz titular TRE-MT abrange o biênio 2026-2027. O período se inicia após o término do mandato do juiz de Direito Luis Otávio Pereira Marques, cujo compromisso expira em 17 de maio de 2026. A seleção visa preencher essa posição com um profissional qualificado.
Para se candidatar, é necessário que o magistrado esteja em exercício na jurisdição do Estado de Mato Grosso. Ademais, o candidato não pode integrar o TRE-MT na mesma classe ou em classe diversa, após ter servido por dois biênios consecutivos, a menos que dois anos tenham se passado desde o término do segundo biênio. No entanto, existem outras restrições importantes a serem consideradas.
Adicionalmente, o magistrado ou a magistrada não pode ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo estadual ou federal em Mato Grosso. Não pode, ainda, estar impedido por qualquer das causas previstas na legislação eleitoral. Assim, a lisura do processo é garantida para todos os envolvidos.
Inscrições e procedimentos
O prazo para que os interessados realizem as inscrições é de 5 dias ininterruptos. Estes dias são contados a partir da publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico. Portanto, a agilidade é fundamental para garantir a participação no processo seletivo de forma eficaz.
As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente pelo endereço eletrônico: http://mcm.tjmt.jus.br. Para mais informações sobre concursos e seleções no âmbito do TJMT, consulte o portal oficial em https://portal163.com.br/juiz-titular-tre-mt-2/. Em suma, o Tribunal de Justiça busca garantir um processo transparente e acessível aos magistrados.
