O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançou o edital para preencher uma importante vaga de juiz titular TRE-MT. Esta oportunidade surge com o fim do primeiro biênio do magistrado Edson Dias Reis, cujo mandato termina em 14 de novembro de 2025.
Inscrições para Juiz Titular TRE-MT
As candidaturas para a vaga de juiz titular TRE-MT deverão ser realizadas entre 28 de agosto e 1º de setembro de 2025. O processo de inscrição ocorrerá exclusivamente online, através do endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br.
Requisitos Essenciais para Juiz Titular TRE-MT
- Juízes de Direito em exercício na jurisdição mato-grossense.
- Não ter servido o mesmo tribunal por dois biênios consecutivos, a menos que haja intervalo de dois anos.
- Não possuir cônjuge ou parente até segundo grau concorrendo a cargo eletivo estadual ou federal em Mato Grosso.
- Estar em conformidade com as demais impedimentos da legislação eleitoral.
O edital, assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Para mais detalhes, acesse o edital completo publicado nesta quarta-feira (27/08). É crucial verificar todos os requisitos antes de efetuar a inscrição.
A escolha do novo juiz titular TRE-MT será conduzida pelo Tribunal Pleno. O processo segue as normas da Resolução TSE n. 20.958/2001 e o Regimento Interno do TJMT. O magistrado com maior votação será eleito, com critérios de desempate definidos em lei. O resultado final será encaminhado ao TRE-MT.
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