Em uma decisão que surpreendeu o Ministério Público do Estado (MPMT), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou o pedido de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com os irmãos Júlio César de Moura Rocha e Joais de Moura Rocha, que foram presos por associação ao tráfico de drogas.
Segundo a denúncia, os irmãos faziam parte do Comando Vermelho, uma organização criminosa em que a genitora deles, Laura Christina Souza Rocha Conceição, vulgo “Loira do CV”, tinha a função definida como “lojista”. O MPMT propôs o ANPP para os dois irmãos, mas o juiz não aceitou a proposta.
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra explicou que a rejeição do ANPP foi baseada no art. 28-A, §2º, II, do Código de Processo Penal, que proíbe o acordo quando há indícios de “conduta criminal habitual, reiterada ou profissional”.
Além disso, o juiz destacou que o próprio crime de associação ao tráfico já exige estabilidade e permanência do grupo. “Dessa forma, em razão de todo o exposto, DEIXO DE HOMOLOGAR o Acordo de Não Persecução Penal e DETERMINO o prosseguimento da Ação Penal”, decidiu o magistrado.
A ação penal contra os dois irmãos continua, como explicado em nossa reportagem anterior sobre o tráfico de drogas em Cuiabá. Cuiabá flagrados com drogas: apreensão de maconha e cocaína e Operação Tu Quoque: Polícia Civil cumpre ordens judiciais contra facções criminosas em MT
É importante lembrar que a luta contra o tráfico de drogas é um desafio constante para as autoridades, e decisões como essa demonstram a determinação do poder judiciário em combater essa atividade criminosa.
Em conclusão, a rejeição do ANPP com os irmãos Júlio Cesar e Joais de Moura Rocha é um passo importante na luta contra o tráfico de drogas em Cuiabá, e é esperado que a ação penal contra eles seja um exemplo para outros envolvidos nessa atividade criminosa.
