O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou o município de Várzea Grande a indenizar uma vítima que sofreu fratura exposta em uma queda em um bueiro sem tampa, cujas consequências incluem danos morais e estéticos. A decisão foi unânime na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.
Segundo o processo, a vítima caminhava pela rua à noite e caiu em um bueiro aberto sem sinalização, causando lesões permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho.
A Justiça reconheceu falha na manutenção da via pública e determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, além de pensão mensal proporcional à perda da capacidade de trabalho.
Consequências do Acidente
A vítima sofreu fratura exposta na perna, exigiu cirurgia e deixou sequelas permanentes que reduziram parcialmente sua capacidade para o trabalho.
Além disso, a perícia confirmou que as lesões e as sequelas sofridas pela vítima são compatíveis com o acidente descrito no processo.
Por exemplo, a decisão destacou que a administração municipal cabe à manter os espaços urbanos em condições seguras para a população.
Em conclusão, o julgamento foi unânime na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, mantendo integralmente a sentença e preservando o pagamento das indenizações e da pensão mensal à vítima.
- A vítima foi indenizada por danos morais e estéticos;
- O município foi condenado a pagar pensão mensal proporcional à perda da capacidade de trabalho;
- A perícia confirmou que as lesões e as sequelas sofridas pela vítima são compatíveis com o acidente descrito no processo.
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Portanto, a decisão do TJMT reforça a importância da manutenção das vias públicas em condições seguras para a população.
Além disso, a condenação do município serve como exemplo de responsabilidade do poder público em garantir a segurança dos cidadãos.
No entanto, a vítima ainda enfrenta desafios em sua vida diária devido às sequelas permanentes da fratura exposta.
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