Em uma movimentação importante para o setor agrícola, o Governo do Mato Grosso anunciou recentemente o Decreto nº 1.794, que regulamenta e detalha as condições para a concessão de incentivo fiscal às operações com soja beneficiada no Estado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Além disso, a nova regra permite a extensão do benefício fiscal às operações com soja a granel, desde que sejam atendidos critérios específicos voltados à industrialização, à ampliação da capacidade de armazenagem e ao controle fiscal das operações.
Para ter acesso ao benefício, a soja deverá ser produzida em Mato Grosso e submetida a processo de beneficiamento em estabelecimento próprio do contribuinte. Isso visa estimular a agregação de valor à produção agrícola e assegurar que o incentivo não gere desequilíbrios no mercado interno nem prejuízos à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).
A regulamentação fortalece a política industrial do Estado ao alinhar incentivo fiscal, produção e investimento em infraestrutura. Isso é fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável do Estado, como destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
No entanto, é importante ressaltar que a concessão do incentivo estará condicionada a credenciamento específico e à realização de vistoria técnica in loco pela Secretaria de Estado de Fazenda. Além disso, a Sefaz definirá o limite global de fruição do benefício por período, enquanto o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat) fixará o limite individual para cada empresa beneficiária.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto reforça o papel do incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento, com regras claras e acompanhamento permanente.
Portanto, é fundamental que as empresas interessadas no benefício fiscal sigam as instruções e critérios estabelecidos no decreto e na regulamentação do Prodeic. Isso garantirá que o incentivo seja concedido de forma justa e segura.
Conclusão: a regulamentação do Prodeic é um passo importante para o desenvolvimento econômico sustentável do Mato Grosso e do setor agrícola. É fundamental que as empresas e as autoridades públicas trabalhem em conjunto para garantir que o incentivo seja concedido de forma eficaz e transparente.
Fonte: Portal 163
