O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, que cria a identidade funcional digital para policiais e demais agentes de segurança pública. Portanto, a nova legislação visa modernizar e agilizar a identificação dos profissionais, ativos ou aposentados.
Nova identidade funcional digital garante mais segurança
A nova identidade, batizada de “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Além disso, ela poderá ser apresentada eletronicamente por meio de smartphones e tablets, oferecendo maior praticidade.
A versão impressa do documento continuará sendo disponibilizada, contudo, a versão digital será sua equivalente eletrônica. A Funcional Digital possui a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Assim, pode ser usada para todos os fins legais e regimentais.
A principal meta é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança. A medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos, como a CNH e a Carteira da OAB. Por exemplo, promove modernização e praticidade para a identidade funcional digital.
A proteção da vida dos agentes é o foco central da nova lei. O deputado estadual Thiago Silva, autor da proposição, destacou a importância da segurança dos profissionais. “O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos”, explicou.
Ademais, o deputado ressaltou que a iniciativa reduz riscos de tentativas de homicídio e oferece maior comodidade. “Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular, assim como acontece com a CNH a nível federal”, complementou.
Veteranos da Polícia Militar também aplaudiram a iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado Thiago pela lei, afirmando que ela garantirá ainda mais segurança. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”, declarou.
Em contrapartida, o 2º Tenente PM RR Magalhães adicionou que a nova lei representa um avanço importante. “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública”, disse, cumprimentando o parlamentar.
O Poder Executivo terá 60 dias para abrir licitação visando o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da identidade funcional digital. Consequentemente, o edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada.
Em caso de comprometimento da segurança e sigilo das informações dos agentes, serão aplicadas sanções civis e administrativas. Para mais informações sobre notícias locais, acesse nosso portal.
