O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, garantindo a identidade digital para policiais e demais agentes de segurança pública. A medida, publicada no Diário Oficial, visa modernizar e agilizar a identificação desses profissionais. Portanto, a nova lei representa um marco na segurança do estado.
Funcional Digital: segurança e agilidade para os agentes
A nova identidade, denominada “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Assim, ela poderá ser apresentada eletronicamente em smartphones e tablets. No entanto, a versão impressa continuará existindo como equivalente eletrônica.
Segundo a legislação, a Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Dessa forma, poderá ser utilizada para todos os fins legais e regimentais. O principal objetivo é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais. Além disso, a medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos.
A justificativa da lei destaca a proteção da vida dos agentes como prioridade. O deputado estadual Thiago Silva, autor da proposta, explicou que a identidade digital para policiais dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de homicídios. Ademais, oferece maior comodidade ao portar a identificação no celular, similar à CNH digital federal.
Veteranos da Polícia Militar reforçaram a relevância da iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva. Em suma, a lei é vista como um avanço significativo.
O Poder Executivo terá 60 dias para licitar o desenvolvimento de um aplicativo seguro para a emissão e apresentação da Funcional Digital. A licitação incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada, com sanções em caso de comprometimento da segurança. Para saber mais sobre iniciativas de segurança em Mato Grosso, confira identidade digital para policiais em MT.
Em conclusão, a sanção da lei que garante a identidade digital para policiais marca um passo importante para a segurança e modernização dos serviços públicos em Mato Grosso.
