Além disso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) afirmou que não possui pagamentos em atraso com a Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora, empresa que entrou em recuperação judicial alegando, entre outros fatores, ter valores a receber do Governo de Mato Grosso.
Guizardi Júnior Construtora: recuperação judicial e impactos
Além disso, a Sinfra informou que todos os pagamentos referentes a obras públicas são realizados dentro dos prazos legais e somente após a comprovação da execução dos serviços por meio das medições técnicas.
No entanto, a Sinfra afirma que a Guizardi Júnior Construtora responde a processos administrativos em todos os sete contratos firmados com o Estado devido a falhas na execução contratual, abandono de obras e descumprimento de obrigações previstas nos contratos.
A pasta informou ainda que aplicou sanções administrativas à construtora, incluindo multas, rescisões contratuais, impedimento de participar de licitações e abertura de processos para apuração de responsabilidades e eventual ressarcimento ao erário.
Além das medidas adotadas pela Sinfra, a empresa também foi alvo de um Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que resultou na aplicação de multa de R$ 7,3 milhões com base na Lei Anticorrupção.
Em nota, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, afirmou: “O Governo paga rigorosamente em dia todos os serviços que são executados. Agora, se uma empresa não realizar as obras, ela não vai receber. É simples assim. A Sinfra-MT não tolera o mal-feito, não tolera a bandalheira e todos os procedimentos administrativos foram devidamente abertos, inclusive em relação à responsabilidade dos servidores”.
Os contratos com a Guizardi Júnior Construtora envolviam obras nas rodovias MT-494, em Nobres; MT-402, em Cuiabá; MT-208, em Aripuanã; MT-235, em Comodoro; MT-170 e MT-242, em Brasnorte; e MT-208/419, em Carlinda.
- MT-494: Nobres
- MT-402: Cuiabá
- MT-208: Aripuanã
- MT-235: Comodoro
- MT-170: Brasnorte
- MT-242: Brasnorte
- MT-208/419: Carlinda
De acordo com a secretaria, as obras de pavimentação da MT-208/419 e da MT-242 foram assumidas por novas empresas. Já a MT-235 aguarda a conclusão de um processo licitatório, atualmente suspenso por decisão judicial. As demais intervenções foram interrompidas e concluídas posteriormente por meio de contratos regionais de manutenção.
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