O governador Mauro Mendes (União) confirmou que irá sancionar o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja no estado. A sanção do projeto de lei será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira (21). A informação foi confirmada em entrevista ao programa Hora do Agro, da Jovem Pan News. Para o governador, a sanção da lei representa um avanço para a produção em Mato Grosso. “A Assembleia aprovou, e nós, como governo, vamos sancioná-la. Espero que, como consequência prática, essas empresas revejam suas posições no Brasil e respeitem a lei brasileira, e não se atenham a uma regra não prevista na legislação brasileira como forma de pressionar o mercado e, consequentemente, afetar a compra de produtos do agronegócio de Mato Grosso”, disse.
A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei. Mauro afirmou que o acordo desrespeita a lei brasileira, os cidadãos e os produtores. O governador ainda enfatizou que o Brasil tem a legislação ambiental mais restritiva do mundo e que Mato Grosso cumpre rigorosamente o Código Florestal. Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
