A Gol Linhas Aéreas foi condenada pela Justiça de Mato Grosso a indenizar uma família em R$ 36,5 mil. Isso ocorreu após a companhia negar o embarque de um menor em voo de Cuiabá para Belém. A decisão reforça a validade do Gol documento digital.
Gol documento digital: Falha na prestação do serviço
O pai da criança apresentou o documento oficial em formato digital no momento do check-in. Contudo, os funcionários da companhia aérea recusaram a apresentação, exigindo a via física. Portanto, o embarque foi negado.
Enquanto o pai retornava para buscar o documento impresso, o voo partiu. Para seguir a viagem, ele precisou comprar novas passagens, com um custo adicional de R$ 6,3 mil. Além disso, a situação se agravou na volta.
Em 12 de dezembro, pai e filho foram surpreendidos com o cancelamento automático das passagens de retorno. A justificativa foi “no show”, o que os obrigou a adquirir novos bilhetes, desta vez no valor de R$ 4,4 mil. Dessa forma, os prejuízos financeiros se acumularam.
A sentença destacou que a recusa de um documento digital oficial configurou falha na prestação do serviço. Ademais, a prática de cancelar o trecho de volta por “no show” é considerada abusiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A recusa de um documento de identificação que, embora em formato digital, é oficial, válido e dotado de fé pública, sem que haja expressa proibição legal ou regulamentar para sua aceitação em voos domésticos, configura uma falha na prestação do serviço por parte da companhia aérea”, afirmou o juiz Yale Sabo Mendes.
O magistrado condenou a Gol ao pagamento de R$ 21,5 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais. “O dano moral é presumido diante da sucessão de falhas que frustraram a viagem de férias da família, ultrapassando o mero aborrecimento”, registrou.
Em suma, a empresa também deverá arcar com custas processuais e honorários advocatícios. Estes foram fixados em 20% do valor da condenação. Para mais informações sobre direitos do consumidor, acesse portal163.com.br/direitos-do-consumidor.
