A Justiça de Cuiabá sentenciou dois ex-servidores por fraudes no Detran-MT. Outros quatro foram absolvidos em processo que apurou o esquema criminoso no órgão estadual. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6).
Esquema de Fraudes no Detran-MT: Detalhes da Condenação
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, confirmou a inserção de dados falsos no sistema. As penas dos condenados, Gláucia Rodrigues de Castro e Fabiano Ferreira da Silva, foram convertidas em restritivas de direitos.
No entanto, os demais réus, Davison Silva Gadelha Filho, Jean Divino Borges Valadares, Lincoln Ribeiro Taques e Rodrigo Leôncio Cardoso, não tiveram provas suficientes para condenação. Assim, foram absolvidos por falta de provas ou atipicidade de suas condutas.
O Ministério Público Estadual (MPMT) denunciou que o grupo utilizava credenciais pessoais para modificar informações veiculares. Por exemplo, altera-se modelo, cor e ano de fabricação.
Dessa forma, o objetivo era agregar valor indevido aos veículos. O esquema de fraudes no Detran-MT permitia simular a venda de veículos simples como caminhões de alto valor.
“As alterações no sistema simulavam que os veículos eram bens novos, elevando seu valor aquisitivo e permitindo a emissão de CRVs ideologicamente falsos”, explicou o magistrado na sentença. A organização era clara, com divisão de tarefas entre os servidores para facilitar a fraude.
Gláucia Rodrigues de Castro foi condenada a 3 anos e 4 meses de reclusão. Fabiano Ferreira da Silva pegou 2 anos e 6 meses. As penas, contudo, foram convertidas para restritivas de direitos. A execução penal definirá os detalhes.
Ademais, o juiz rejeitou alegações de nulidade e prescrição. As provas coletadas na investigação foram consideradas suficientes para comprovar a materialidade e autoria das condutas de parte dos acusados. Os condenados, que responderam soltos, poderão recorrer em liberdade.
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Em suma, a decisão sobre as fraudes no Detran-MT demonstra o rigor da justiça contra atos ilícitos.
