Os réus da ação civil pública que apura a fraude de R$ 11 milhões contestaram o laudo pericial e pediram novos esclarecimentos sobre os cálculos que embasam a acusação do Ministério Público Estadual (MPE). Além disso, alegam que as informações apresentadas não esclarecem pontos técnicos relevantes.
O caso tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e investiga atos de improbidade administrativa relacionados ao pagamento de medições da Rodovia MT-480, iniciada em 1994 e paga em 2009, quando Eder Moraes Dias era secretário de Fazenda. A ação é derivada da Operação Ararath.
fraude de R$ 11 milhões: avanços no laudo
Na prática, a defesa questiona a metodologia aplicada, incluindo o índice de atualização utilizado para os valores, e sustenta que o laudo é incompatível com as provas produzidas. Ainda segundo o MPE, as irregularidades teriam gerado prejuízo aos cofres públicos.
- Edmilson José dos Santos — ex-secretário
- João Virgílio do Nascimento Sobrinho — procurador
- Dorgival Veras de Carvalho — procurador
- Ormindo Washington de Oliveira — servidor
- João Carlos Simoni — empresário
- Cohabita Construções Ltda — empresa envolvida
- Eder Moraes Dias — ex-secretário de Fazenda
O juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou que o perito apresente novos esclarecimentos sobre os pontos levantados pelas partes. “Entendo que a intimação do perito para esclarecimentos sobre os pontos levantados pelas partes é providência necessária à formação do convencimento judicial e ao respeito ao contraditório, nos termos dos arts. 7º e 9º do Código de Processo Civil”.
Por ora, o magistrado rejeitou o pedido de substituição do perito, afirmando que a substituição exige dolo, negligência, imprudência ou imperícia comprovados, o que não ficou demonstrado. O prazo para os esclarecimentos é de 30 dias.
A defesa e o Ministério Público seguem divergindo sobre a perícia, entretanto, a análise ainda está em curso. Portanto, a discussão sobre a fraude de R$ 11 milhões continua.
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