A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Serly Marcondes, votou favorável à cassação da chapa de vereadores do Partido Progressista (PP) de Campo Novo do Parecis, na segunda-feira (01). O caso envolve denúncia de fraude à cota gênero nas eleições municipais de 2024.
Primeiro voto contra fraude à cota gênero
No entanto, o juiz Pérsio Landim pediu vista, adiando o julgamento. Este é, portanto, o primeiro voto pela cassação, com o placar em 4×1 pela manutenção do resultado anterior.
O julgamento, considerado simbólico, ocorre às vésperas de um ano eleitoral. Ele pode servir de critério para as eleições de 2026, definindo o cumprimento da cota de gênero e a punição de fraudes.
O recurso, apresentado pelo suplente de vereador Wesley Alves (PL), aponta candidaturas fictícias de Eva Silva e Jack do Uber. Os indícios incluem a inexistência de atos de campanha, votação ínfima e gastos padronizados.
Fraude à cota gênero e candidaturas fictícias
Serly Marcondes destacou o caso de Jack do Uber, que obteve apenas sete votos. Sua prestação de contas era padronizada e idêntica à de outros correligionários. Além disso, o marido da candidata atuou como cabo eleitoral de outra integrante da chapa.
“O número de votos é inexpressivo quando verificado o desempenho dos candidatos de seu partido. Os autos revelam que o marido de Jaqueline Freitas da Silva atuou como cabo eleitoral de outra candidata. Essa atuação, somada ao baixo desempenho da esposa e à padronização de suas contas, leva à conclusão de que a candidatura de Jack do Uber é fictícia”, enfatizou a presidente.
A presidente baseou seu voto na Súmula 73 do TSE, que define fraude como o desrespeito à cota de 30% de candidaturas femininas. Critérios incluem votação inexpressiva e ausência de movimentação financeira relevante, como observado no caso de fraude à cota gênero.
Em suma, a presidente determinou a cassação do Demonstrativo de Irregularidade dos Atos Partidários (DRAP) do PP para vereador. Isso também impactou os diplomas dos candidatos vinculados, como William Freitas Rodrigues, Joaquim Pereira dos Santos e Andrei de Oliveira Martins.
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