Em uma decisão importante, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer pedindo a condenação do ex-governador Pedro Taques (PSB) por promover uma campanha difamatória nas redes sociais contra o ex-governador Mauro Mendes (União) e o deputado federal Fábio Garcia (União).
O parecer foi dado em dois processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), movidos pelo União Brasil sob defesa do advogado Rodrigo Cyrineu.
Além disso, o MPE destacou que o impulsionamento pago de conteúdo negativo é ilegal, o que atrai a aplicação da multa prevista no art. 57-C da Lei n. 9.504/1997, conforme entendimento já pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fake News e Direito à Liberdade de Expressão
Para o Procurador Regional Eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, Taques foi além da crítica política, indo para o campo da difamação.
No entanto, o MPE ressaltou que a acusação feita por Taques contra Mauro e Fábio teve como principal fundamento uma ação popular que ele próprio havia movido e que foi extinta pela Justiça.
Em conclusão, o procurador pediu que as ações fossem consideradas procedentes, com aplicação de multa a Taques para cada postagem patrocinada ilegalmente, bem como a confirmação da proibição de postar novos conteúdos do tipo.
Segundo o procurador, a massificação das publicações dirigidas contra Mauro Mendes e Fábio Garcia, potencializada mediante utilização de ferramentas de impulsionamento pago e mecanismos algorítmicos de ampliação artificial de alcance, possui aptidão para comprometer a isonomia entre os atores do processo eleitoral e afetar a própria integridade do pleito.
Por exemplo, a divulgação reiterada de imputações fáticas de natureza criminal sem suporte probatório consistente caracteriza abuso do direito à liberdade de expressão, sobretudo quando destinada à construção artificial de percepção negativa perante o eleitorado.
Para saber mais sobre a importância da liberdade de expressão nas eleições, leia nosso artigo em https://portal163.com.br/eleicoes-e-liberdade-de-expressao/.
Além disso, o MPE destacou que a fake news é um crime que pode ter consequências graves para os eleitores e para a democracia como um todo.
Portanto, é importante que os eleitores estejam atentos às notícias falsas e sejam críticos em relação às informações que recebem.
Em conclusão, a decisão do MPE é um passo importante na luta contra a fake news e na proteção da liberdade de expressão nas eleições.
Leia também sobre o caso do TRE que manteve o mandato de Flávia Moretti e rejeitou ação por fake news.
Além disso, é importante estar atento às notícias falsas e se informar sobre os fatos antes de tomar decisões.
