Justiça não encontra patrimônio para dívidas de campanha
A Justiça de Mato Grosso determinou novas buscas por bens em nome do ex-secretário de Fazenda do Estado, Éder de Moraes, após não localizar valores suficientes para quitar dívida eleitoral cobrada por uma gráfica utilizada na campanha de 2022. O débito já ultrapassa R$ 71 mil e tem origem em serviços gráficos prestados à campanha de Éder, então candidato a deputado estadual pelo Partido Verde (PV).
Execução tramita na 8ª Vara Cível de Cuiabá
A execução tramita na 8ª Vara Cível de Cuiabá desde março de 2024 e foi movida pela empresa MP Fachadas e Painéis Ltda., responsável pela produção de adesivos e material de comunicação visual. Segundo os autos, o fornecimento foi formalizado por nota fiscal, documentos eleitorais e termo de confissão de dívida assinado pelo ex-secretário. A última parcela estava prevista para vencimento em dezembro de 2023, mas não foi quitada.
Diante da ausência de ativos financeiros, a defesa da gráfica requereu o prosseguimento da execução e pediu penhora em outras modalidades, incluindo bens móveis e imóveis.
Buscas por bens
Ao longo da tramitação, a MP Fachadas e Painéis comunicou que está com atividades suspensas após um incêndio em sua sede, ocorrido em 25 de setembro de 2023, que destruiu equipamentos, maquinário e a estrutura operacional da empresa.
O juiz Alexandre Elias Filho autorizou, nesta sexta-feira (9), nova etapa da execução com uso de ferramentas de rastreamento patrimonial.
“Defiro o pedido de pesquisa de bens em nome do executado, por meio do sistema Infojud, visando à obtenção de informações fiscais que possam indicar a existência de patrimônio passível de constrição”, determinou o magistrado.
Por exemplo, o sistema Infojud pode fornecer informações sobre declarações fiscais e veículos vinculados ao CPF do ex-secretário.
No entanto, a busca por valores no limite de R$ 71.211,89 foi “infrutífera” e informou que “não há saldo disponível” nas contas dos executados.
Por isso, é necessário realizar novas buscas por bens em nome do ex-secretário.
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