Os Estados Unidos anunciaram, nesta quarta-feira (30), a imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi publicada no site do Departamento do Tesouro dos EUA.
Alegações dos EUA
Segundo o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes foi alvo das sanções por assumir a responsabilidade de ser “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou Bessent.
Lei Magnitsky
A sanção foi aplicada com base na Lei Magnitsky, que permite ao presidente dos EUA impor sanções econômicas a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. Como consequência, todos os bens e interesses de Moraes nos EUA foram bloqueados.
A decisão ocorre após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ter afirmado em junho que Washington considerava sancionar o ministro.
O que é a Lei Global Magnitsky?
A Lei Global Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, para punir autoridades russas ligadas à morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.
Em 2016, a lei teve seu alcance ampliado, permitindo a sanção de qualquer pessoa globalmente acusada de corrupção ou violações de direitos humanos. A primeira aplicação fora da Rússia ocorreu em 2017, no governo Trump, contra três latino-americanos.
Punições e Aplicação
- Bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos.
- Proibição de entrada no país.
As sanções podem ser aplicadas por ato administrativo, com base em testemunhos, relatórios de organizações internacionais e imprensa, sem a necessidade de processo judicial.
Fonte: SBT News
