O ministro do STF, Flávio Dino, determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal. A ação visa apurar suspeitas de irregularidades sobre as chamadas emendas Pix Mato Grosso, totalizando R$ 85,4 milhões em transferências. Deste montante, R$ 6,45 milhões foram destinados ao estado.
Irregularidades em Emendas Pix Investigadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 148 Planos de Trabalho com status “não cadastrado”. Essas anomalias, segundo Flávio Dino, comprometem a rastreabilidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Portanto, a situação exige um escrutínio detalhado para garantir a lisura dos gastos.
Senador Jayme Campos (União Brasil) e a ex-deputada federal Professora Rosa Neide (PT) são os parlamentares cujas emendas estão sob análise. Dino determinou o envio desses casos à Polícia Federal para a instauração de inquéritos. Aliás, a decisão aponta possíveis crimes como peculato e corrupção.
Os inquéritos serão instaurados por estado, e, considerando o possível envolvimento de parlamentares, tramitarão inicialmente no STF. Ademais, o relator homologou cronogramas da CGU e do MGI para auditar R$ 14 milhões em emendas e implantar a Ordem de Pagamento da Parceria (OPP) para as emendas Pix.
As instituições financeiras deverão adequar suas soluções tecnológicas até dezembro de 2025. Consequentemente, o mecanismo estará integrado ao Transferegov até março de 2026, com plena condição de funcionamento. Essa medida busca garantir maior controle sobre os repasses.
Posicionamento dos Parlamentares sobre Emendas Pix
O senador Jayme Campos considerou louvável a iniciativa de Flávio Dino. Ele afirmou que o STF deve fiscalizar a aplicação das emendas. Contudo, ressaltou que sua função é destinar recursos, cabendo a governadores e prefeitos a responsabilidade pela aplicação. “Então, acho que é preciso averiguar se tudo está sendo aplicado corretamente”, disse.
Por outro lado, Rosa Neide divulgou nota pública repudiando veementemente qualquer tentativa de vincular seu nome ao caso. Segundo ela, o recurso de R$ 1,6 milhão depositado na conta da prefeitura da Capital em 2023 não foi aplicado na cultura, agricultura familiar, UFMT e Pastoral do Migrante. Em vez disso, com a troca da gestão municipal, os recursos foram destinados à canalização do Córrego do Araés e manutenção de redes pluviais.
“A ex-deputada Professora Rosa Neide afirma que todas as emendas encaminhadas por ela tiveram como destino a melhoria da qualidade de vida do povo mato-grossense, cabendo ao governo do Estado e às prefeituras a sua devida aplicação”, diz trecho da nota. Dessa forma, ela se distancia das irregularidades apontadas.
“Rosa Neide é radicalmente contra a famigerada prática do orçamento secreto. De modo que todas as emendas destinadas por ela são perfeitamente rastreáveis. Cabendo ao Estado, municípios e entidades da sociedade civil beneficiadas fazerem a correta aplicação dos recursos”, completa o documento.
