A Comissão de Relações Exteriores (CRE) se reúne nesta quinta-feira (7) para analisar um projeto de lei que pode mudar a forma como a faixa de fronteira brasileira é tratada.
Duas Faixas Para Mais Desenvolvimento
O objetivo é dividir a área de até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres do país em duas subfaixas: uma restrita, com controle mais rígido, e outra chamada de “faixa plena”, aberta para investimentos e negócios.
A proposta visa impulsionar o desenvolvimento nessas regiões, que são cruciais para a defesa do território nacional.
Como Ficaria a Divisão?
O Projeto de Lei 1.455/2022 altera a Lei 6.634, de 1979, e estabelece larguras diferentes para a faixa restrita dependendo da região:
- 15 km: nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
- 30 km: em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia.
- 100 km: no Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e Pará.
O restante da faixa, até os 150 km previstos na Constituição, seria a “faixa plena”, com usos econômicos mais flexíveis.
“A medida vai relaxar várias restrições à exploração econômica atualmente em vigor na região.”
Tramitação do Projeto
O projeto foi apresentado pelo ex-senador Lasier Martins e teve relatório favorável do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ele já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) em setembro de 2023 e agora segue para a CRE.
Se aprovado na CRE em caráter terminativo, o projeto irá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Outras Propostas em Pauta
Além da faixa de fronteira, a reunião da CRE também analisará outros dois projetos:
- O PL 4.569/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global, relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
- O projeto de decreto legislativo (PDL 159/2022) que aprova o Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR).
A expectativa é que a análise desses projetos gere discussões importantes para o desenvolvimento e a integração regional.
