A Câmara de Cuiabá está prestes a votar em segunda e última instância uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa dificultar a cassação de vereadores e do prefeito. Por se tratar de uma emenda, a matéria não necessita da sanção do Executivo, entrando em vigor após promulgada pelo próprio Legislativo.
Novas exigências para dificultar a cassação de vereadores
A proposta, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), estabelece novas regras mais rigorosas para a cassação de mandatos. Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá exige maioria simples de 14 votos para tal procedimento. Contudo, a emenda busca uniformizar o processo com a legislação federal.
Entre as novas exigências, estão a votação nominal, o apoio de 2/3 dos vereadores (maioria qualificada de 18) e a provocação restrita, que limita o início do processo à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Casa. Ademais, fica garantida a ampla defesa para o vereador acusado.
Na primeira votação, a emenda recebeu um apoio expressivo de 23 vereadores, sem nenhum voto contrário. Portanto, a expectativa é de aprovação em sua segunda e definitiva votação.
O texto da justificativa da emenda ressalta que a proposta atende aos artigos 29 e 30 da Constituição Federal, afastando qualquer alegação de inconstitucionalidade. “Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos”, afirma um trecho.
Curiosamente, a emenda foi protocolada logo após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Ambos foram temporariamente afastados de suas funções no âmbito da Operação Perfídia, que apurou um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano.
Placar da votação e posições dos parlamentares
A votação nominal revelou um amplo consenso em torno da emenda que busca dificultar a cassação de vereadores. Vereadores como Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos) e muitos outros votaram favoravelmente.
Em separado, a vereadora Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL), também declararam apoio à proposta. No entanto, quatro parlamentares estavam ausentes na sessão.
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