O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Humberto Bosaipo, foi condenado novamente por corrupção em ação advinda da Operação Arca de Noé, envolvendo o desvio de recursos da AL entre 2000 e 2002.
O Ministério Público apurou que Bosaipo emitiu 49 cheques para a empresa Sandra Oliveira dos Santos – Mercado Xavante. A empresa fantasma tinha sido criada pelos irmãos Quirino justamente para desviar recursos da AL. Não houve nenhum serviço prestado em troca. Portanto, fica comprovado o desvio de recursos da AL.
Humberto Bosaipo – condenado a devolver R$ 1.838.485,72, com ressarcimento solidário
Joel Quirino – condenado a devolver o valor integral
José Quirino – condenado a devolver o valor integral
José Riva – isento de sanção neste caso
Além disso, Bosaipo, os irmãos contadores Joel e José Quirino foram condenados a devolver o valor integral aos cofres públicos. O prejuízo reconhecido pela Justiça é de R$ 1.838.485,72, com ressarcimento solidário entre eles. O ato de desvio de recursos da AL ficou comprovado.
José Riva escapou da punição. Ele fechou acordo de colaboração premiada e confessou o esquema do “mensalinho” que funcionava na Assembleia de Mato Grosso. Por isso, a juíza o isentou das penalidades. No entanto, o envolvimento dele é confirmado pelas investigações.
Na sentença, a magistrada destacou que mesmo vindo de Riva, um réu colaborador com passado reprovável, o depoimento confirmou os pagamentos por cheques sem contraprestação. Assim, ficou provado o ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10 da Lei 8.429/92.
Agora Bosaipo e os contadores respondem por improbidade e terão que devolver o dinheiro desviado. Riva, por colaborar com as investigações, ficou livre de sanção neste caso. Portanto, o desfecho reforça a necessidade de responsabilização de agentes públicos.
Operação Arca de Noé. Leia mais sobre o desfecho da ação e as consequências legais neste portal.
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