Em uma decisão inédita, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, suspendeu o despejo de moradores de três condomínios em Cuiabá. A medida beneficia mais de 650 famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, no Porto.
A suspensão do despejo foi motivada pelo potencial impacto social relevante, diante da iminência de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo ocupação consolidada e indícios de presença de famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso havia ingressado com uma representação junto à Corregedoria do TJMT, pedindo a suspensão do despejo e a análise do caso pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
Despejo suspenso em Cuiabá
- 650 famílias beneficiadas com suspensão do despejo;
- Condomínios afetados: Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II;
- Falência iniciada em 2003, envolvendo o complexo Minas do Cuiabá.
No entanto, a decisão do desembargador é provisória e os autos voltarão para o juiz original do caso para uma nova decisão após a análise da Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
Em conclusão, a suspensão do despejo é uma boa notícia para as famílias que moram nos condomínios afetados, e é um exemplo de como a Justiça pode intervir em favor dos cidadãos em situações de vulnerabilidade.
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