Descontos dívidas municipais Cuiabá com até 95% em juros e multas já são realidade. Débitos de IPTU, ISSQN e ITBI lançados até 31 de dezembro de 2024 podem ser negociados.
Mutirão Fiscal oferece até 95% de descontos dívidas municipais Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini autorizou uma nova etapa do Mutirão Fiscal. Essa iniciativa, publicada no dia 24 de outubro, visa facilitar a quitação de pendências fiscais.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) conduz o programa. Os interessados podem aderir ao Mutirão Fiscal até 30 de dezembro.
Para isso, basta acessar o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou o Portal Refis Online. Ambos os endereços eletrônicos são: www.cuiaba.mt.gov.br e www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
O atendimento presencial ocorre na sede da Procuradoria Fiscal. O endereço é Avenida Getúlio Vargas, nº 490. O horário de atendimento é das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
Regras para os descontos dívidas municipais Cuiabá
Para usufruir do desconto máximo de 95% em juros e multas, o contribuinte deve pagar à vista o IPTU de 2025. As dívidas tributárias de anos anteriores se tornam muito mais acessíveis.
Contudo, quem optar pelo pagamento das dívidas de anos anteriores nesta nova etapa, sem o pagamento do IPTU de 2025, terá um desconto de até 80%.
Ademais, para pagamento em parcelas, os descontos variam. Pagamentos de duas a 12 parcelas garantem até 60% de desconto. Para 13 a 24 parcelas, o abatimento chega a 30%.
Descontos em multas ambientais, de trânsito e Procon
Multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon também oferecem condições especiais. No pagamento à vista, o desconto em juros e multas é de 50%.
No parcelamento de duas a 12 vezes, o desconto é de 35%. De 13 a 24 parcelas, o abatimento é de 20%, e de 25 a 48 parcelas, de 10%.
É importante observar o valor mínimo das parcelas. Para Pessoa Física e Microempresário Individual é de R$ 80,00. Para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, R$ 150,00. Para Pessoas Jurídicas, o mínimo é R$ 300,00.
Esta é uma excelente oportunidade para regularizar pendências financeiras com o município, aproveitando os benefícios do Mutirão Fiscal. Saiba mais sobre as iniciativas da prefeitura.
