Regularização de Débitos Cuiabá: Até 95% de Desconto em Tributos

Pessoas discutindo documentos e pagamentos em uma mesa, focando na regularização de débitos.
Acordo fiscal para quitar pendências. Negocie e obtenha descontos significativos.
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A Prefeitura de Cuiabá lançou o Mutirão de Conciliação Fiscal 2025, uma iniciativa imperdível para a regularização de débitos Cuiabá. Portanto, os contribuintes têm até o dia 30 de dezembro para aproveitar condições especiais.

Mutirão para regularização de débitos Cuiabá oferece grandes descontos

A Procuradoria Geral do Município (PGM) coordena esta ação, permitindo que cidadãos e empresas quitem suas pendências com descontos expressivos. Além disso, a negociação abrange débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2024.

Diversos tributos e multas podem ser negociados, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI e taxas municipais. Igualmente, multas do Procon, Semob e Smurb também entram na lista de negociação.

“Esta é uma excelente oportunidade para começar o ano com as contas em dia. Cumprindo um papel social, a ação permite a regularização de forma acessível”, destacou Dr. Ricardo Alves, procurador-chefe da Procuradoria Fiscal.

O atendimento presencial ocorre na sede da PGM, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Bairro Popular. Alternativamente, os interessados podem acessar o site oficial do mutirão para a regularização de débitos Cuiabá.

Condições facilitadas para quitar débitos

Para o IPTU 2025, o pagamento à vista garante 95% de desconto em juros e multas. Quem ainda não pagou o imposto, mesmo assim, pode usufruir de 80% de desconto. Ademais, há opções de parcelamento em até 24 vezes, com reduções de 30% a 60%.

Multas ambientais, consumeristas e de trânsito oferecem até 50% de desconto para pagamento à vista. O parcelamento pode chegar a 48 vezes, com benefícios proporcionais, visando a regularização de débitos Cuiabá.

O valor mínimo das parcelas varia: R$ 80 para pessoas físicas e MEI, R$ 150 para micro e pequenas empresas, e R$ 300 para demais pessoas jurídicas. Dr. Ricardo ressaltou que as condições foram pensadas para atender diversas realidades econômicas.

Novidade: Parcelamento no cartão de crédito

Este ano, o mutirão traz uma inovação: o parcelamento de débitos protestados no cartão de crédito em até 21 vezes. Assim, quem tem dívidas já protestadas pode usufruir dos mesmos descontos máximos do pagamento à vista.

“Essa inovação é um avanço significativo. Possibilita que o cidadão quite dívidas protestadas com o mesmo benefício, utilizando o limite do cartão. É mais uma forma de facilitar o acesso à regularização”, explicou o procurador-chefe.

Para mais informações, entre em contato via WhatsApp (65) 99318-9027 ou telefone (65) 3324-9750. O objetivo é aproximar o contribuinte do município, oferecendo alternativas reais para evitar sanções. Portanto, o diálogo e a conciliação são sempre o melhor caminho.

Consulte mais informações sobre os serviços da Prefeitura de Cuiabá em nosso portal: Portal 163 Cuiabá.

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