O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, decidiu que os descontos consignados MT dos servidores públicos de Mato Grosso voltem a ser repassados normalmente aos bancos. Portanto, a medida derruba a liminar que estava valendo desde dezembro de 2025 e que suspendia esses repasses.
A ação foi aberta pela Ministério Público de MT contra a Capital Consig e outras empresas. Além disso, o objetivo era investigar possíveis problemas em contratos de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão-benefício feitos por servidores estaduais. Na época, a Justiça tinha mandado o Estado segurar os valores descontados e fazer uma auditoria geral nos contratos em até 120 dias, incluindo os descontos consignados MT.
descontos consignados MT
Leia também: O magistrado explicou que o caso guarda semelhança com o Tema Repetitivo nº 1.414 do STJ, que define regras sobre validade e revisão de contratos de cartão consignado. Consignados para servidores MT: Banco do Brasil autorizado
Portanto, o STJ determinou que todos os processos sobre o assunto no Brasil ficassem parados até sair a decisão final. Com isso, o processo em Mato Grosso também foi suspenso.
O juiz destacou que a liminar que travava os descontos era temporária e dependia da auditoria que o Estado prometeu. Além disso, as empresas disseram que aceitavam até contratar uma auditoria independente para analisar os contratos. No entanto, como o STJ mandou parar tudo, essa revisão não ocorreu. Sem a auditoria, não havia mais motivo para manter o bloqueio.
Durante o processo, as empresas financeiras entregaram documentos e responderam aos pedidos da Justiça. A decisão registra que a discussão principal só vai ser resolvida depois que o STJ decidir o tema nacional.
Para o juiz, voltar com os repasses também evita prejuízo para os servidores. Portanto, manter os descontos suspensos por tempo indefinido, sem auditoria pronta e sem decisão definitiva, poderia gerar dívida maior depois.
Se os contratos forem considerados válidos, os valores não repassados podem voltar com juros e encargos, aumentando a conta dos próprios servidores.
Com isso, os descontos consignados voltam a cair na folha de pagamento e ser enviados aos bancos até que o STJ dê a decisão final sobre o tema.
Resumo: Repasses aos bancos voltam a ocorrer. Auditoria geral para contratos pode ser reavaliada. Decisão final depende do STJ.
Para acompanhar, veja Cartões consignados: TJ suspende repasse a bancos MT.
