A Prefeitura de Rondonópolis, através da Secretaria de Meio Ambiente, está intensificando a fiscalização contra o descarte irregular de resíduos. Câmeras flagraram um condutor despejando lixo em local proibido no último sábado (9).
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 012/2002, o lançamento de materiais que causem poluição é proibido. A legislação é clara quanto à necessidade de comprovação de não contaminação do solo.
Multa por descarte irregular de resíduos em Rondonópolis
O Decreto nº 12.006/2024 classifica o ato como infração gravíssima, envolvendo depósito inadequado em áreas não autorizadas, incluindo áreas de preservação.
A multa para essa infração pode variar significativamente. No caso registrado, o valor fixado foi de 2.000 UFR’s, totalizando R$ 9.210,80. Caso o débito não seja quitado, será encaminhado para execução fiscal.
Ademais, o processo será remetido ao Ministério Público, que poderá apresentar denúncia criminal, sujeitando o infrator a responder judicialmente.
Como denunciar o descarte irregular de resíduos
A Prefeitura de Rondonópolis incentiva denúncias pelo número 066 99234-4005. Informa constantemente sobre os locais autorizados para descarte, como os ecopontos.
É crucial evitar o descarte irregular de resíduos para prevenir danos ambientais. Assim, contribui-se para a saúde pública e a qualidade de vida da população rondonopolitana.
Uma vez que o descarte irregular de resíduos causa poluição e degradação, afeta diretamente os recursos hídricos e a saúde de todos.
Para mais informações sobre fiscalização e meio ambiente, consulte o site oficial da prefeitura. Leia também sobre outras notícias da região, como interdição na Avenida Lions Internacional.
