O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), buscou afastar qualquer polêmica sobre o Decreto nº 11.310, de 17 de setembro de 2025. O objetivo principal é centralizar toda e qualquer representação institucional do município perante órgãos externos. Assim, nenhum agente público poderá falar em nome de Cuiabá sem delegação expressa do chefe do Executivo, garantindo que o decreto previne ilegalidades.
Decreto previne ilegalidades em representações externas
Segundo Abílio, o decreto apenas reforça o que já está estipulado na Lei Orgânica do Município. Além disso, o prefeito esclareceu que a assinatura dele só é exigida para tratar de decisões formais perante outros entes federativos. Portanto, o foco é uma prevenção da legalidade dos atos.
“Imagina que alguém vá lá e faça uma reunião em nome do prefeito Cuiabá e faça um acordo ou feche um compromisso em nome do prefeito Cuiabá. Não tem legalidade nenhuma em fazer isso. Então o decreto, ele traz só um respaldo à legalidade”, explicou Abílio.
Na prática, o decreto retira da vice-prefeita Vânia Rosa (Novo) e dos membros do secretariado a prerrogativa de falar em nome da Prefeitura sem autorização prévia. Isso inclui o uso da palavra em audiências ou agendas oficiais fora da Capital. O decreto previne ilegalidades ao exigir essa formalidade.
O decreto foi publicado após Vânia Rosa convocar coletiva de imprensa para anunciar a reestruturação de seu gabinete. O objetivo, segundo ela, seria assumir funções como a interlocução da Prefeitura com os governos estadual e federal. No entanto, a relação entre prefeito e vice está estremecida desde a demissão de Vânia da Semob, motivada por atritos com vereadores da base.
Agora, ambos ensaiam uma reaproximação. Vânia Rosa reconheceu a competência legal do prefeito para editar decretos. Contudo, destacou que tais atos devem respeitar a hierarquia das leis e a Constituição. Além disso, ela lembrou que possui legitimamente o segundo espaço na chefia do Executivo municipal e busca somar para ajudar a capital mato-grossense.
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