O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), decidiu afastar polêmicas sobre o Decreto nº 11.310. Tal medida centraliza toda representação institucional do município perante órgãos externos. Portanto, nenhum agente público poderá falar em nome de Cuiabá sem delegação expressa do chefe do Executivo, evitando assim ilegalidades.
Decreto Prefeitura Cuiabá: Reforço à Legalidade
Segundo Abilio, o decreto apenas reforça o que já está estabelecido na Lei Orgânica do Município. Além disso, esclarece que a assinatura do prefeito é exigida apenas para decisões formais perante outros entes federativos. Em outras palavras, o foco é a prevenção da legalidade dos atos.
“Imagina que alguém vá lá e faça uma reunião em nome do prefeito Cuiabá e faça um acordo ou feche um compromisso em nome do prefeito Cuiabá. Não tem legalidade nenhuma em fazer isso. Então o decreto, ele traz só um respaldo à legalidade”, disse Abilio. Portanto, essa medida visa garantir a segurança jurídica das ações.
O Que Muda na Prática?
Na prática, o decreto retira da vice-prefeita Vânia Rosa (Novo) e dos membros do secretariado a prerrogativa de falar em nome da Prefeitura sem autorização prévia de Abilio. Isso abrange o uso da palavra em audiências, encontros ou agendas oficiais fora da Capital. Assim, busca-se maior controle sobre as representações oficiais.
O decreto foi publicado após Vânia Rosa convocar uma coletiva de imprensa para anunciar a reestruturação do gabinete de vice-prefeita. O objetivo dela seria assumir funções como a interlocução da Prefeitura de Cuiabá com os governos estadual e federal. No entanto, a relação entre prefeito e vice está estremecida desde a demissão de Vânia Rosa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Agora, ambos ensaiam uma reaproximação. Vânia Rosa, por sua vez, reconheceu a competência legal do prefeito para editar decretos. No entanto, ressaltou que tais atos devem respeitar a hierarquia das leis e a Constituição. Além disso, Vânia Rosa lembrou que possui legitimamente o segundo espaço na chefia do Executivo municipal e busca se afinar com tal responsabilidade legal.
A intenção é somar e ajudar a capital mato-grossense. Saiba mais sobre as ações do executivo em nosso portal: Portal 163. Em conclusão, o decreto Prefeitura Cuiabá visa otimizar a comunicação oficial.
