O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou três novas leis que visam fortalecer políticas de inclusão e segurança comunitária na cidade. As novas legislações são de autoria dos vereadores Ilde Taques, Katiuscia Manteli e Rafael Ranalli.
Inclusão para deficientes visuais
Uma das leis, proposta pela vereadora Ilde Taques, garante que pessoas com deficiência visual recebam correspondências oficiais em braile. A medida assegura o envio gratuito de documentos como boletos e comunicados, mediante cadastro prévio do interessado.
Prevenção contra desastres naturais
Já a vereadora Katiuscia Manteli é autora de uma lei que institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos de desastres naturais. A proposta prevê ações educativas em escolas e treinamentos comunitários para a prevenção de alagamentos, deslizamentos e incêndios, especialmente em áreas vulneráveis.
Ajustes na legislação de prioridades
A terceira lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli, realiza ajustes na legislação federal, focando em inclusão e atendimento preferencial para pessoas com deficiência.
Prefeito destaca importância das novas leis
Durante o ato de sanção, o prefeito Abilio Brunini ressaltou a importância do trabalho parlamentar e do diálogo com os vereadores.
“São iniciativas que demonstram sensibilidade e responsabilidade social. A lei da vereadora Ilde e a de Ranalli asseguram dignidade e autonomia às pessoas com deficiência. Já a proposta da vereadora Katiuscia contribui diretamente para a preservação de vidas em regiões de risco. A cidade precisa de legislações como essas, pensadas a partir das necessidades reais da população”, afirmou o prefeito.
As sanções reforçam o compromisso da gestão municipal em estreitar laços com o Legislativo e implementar políticas públicas eficazes para a população de Cuiabá.
