Na última quinta-feira (19), a juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu Mirian Calazans dos Santos e Adaíde Marques do Espírito Santo da acusação de corrupção ativa em Cuiabá. Além disso, a decisão é um marco importante para o processo eleitoral, uma vez que Mirian foi candidata a vice-prefeita de Cuiabá nas eleições de 2024, na chapa encabeçada por Domingos Kennedy.
De acordo com a denúncia, Mirian atuava como gerente comercial de processos de órgãos públicos na Centro Oeste Contabilidade e teria oferecido “vantagens indevidas” a um servidor da prefeitura para a aprovação de projetos imobiliários e habite-se, portanto, é importante destacar que a documentação é necessária para regularização de imóvel, que atesta a conformidade das construções com a legislação municipal.
A Investigação e o Julgamento
- A acusação de corrupção ativa foi feita pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que denunciou os investigados sob a acusação de oferecer ou prometer vantagem indevida a servidor público para agilizar processos administrativos na Prefeitura de Cuiabá.
- A suposta corrupção envolveria a atuação de despachantes e servidores municipais para favorecer trâmites internos.
De acordo com a decisão da juíza Alethea Assunção Santos, a materialidade da acusação foi demonstrada por documentos e relatórios produzidos durante a investigação, mas concluiu que não houve provas suficientes da autoria em relação às duas mulheres, no entanto, a juíza ainda destacou que testemunhas ouvidas em audiência afirmaram não se recordar da participação específica de Miriam e Adaíde no oferecimento de propina.
A decisão da juíza determinou o desmembramento do processo em relação aos demais investigados, que celebraram acordo de não persecução penal com o MPMT, com homologações em autos apartados. Além disso, devido à absolvição, deixou de fixar valor mínimo para reparação de danos e isentou as rés do pagamento de custas e despesas processuais.
Por fim, é importante destacar que a absolvição é um marco importante para o processo eleitoral, uma vez que Mirian foi candidata a vice-prefeita de Cuiabá nas eleições de 2024, portanto, é fundamental que os eleitores sejam informados sobre as decisões judiciais que podem afetar o processo eleitoral.
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