A CPI CS Mobi contrato ganha um capítulo decisivo nesta quarta-feira (24). A Comissão Parlamentar de Inquérito promove uma nova oitiva, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Cuiabá. O encontro visa mediar um diálogo entre o prefeito Abilio Brunini (PL) e o gerente-geral da empresa, Kenon Mendes de Oliveira.
CPI CS Mobi Contrato em Discussão
A principal expectativa é que o foco da reunião seja o contrato de concessão. Portanto, a comissão atua como intermediária neste processo. A CPI foi instaurada em 10 de fevereiro deste ano para investigar possíveis irregularidades no acordo.
O objetivo é avaliar a legalidade das cláusulas, a real vantagem do acordo para o município e o repasse mensal de R$ 650 mil. Além disso, verifica-se a origem desse recurso, garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Desde o início das apurações, a comissão já realizou seis oitivas. No entanto, houve também uma reunião ampliada com representantes da empresa e permissionários. Adicionalmente, foram feitos três encontros internos para acompanhamento dos trabalhos.
Entre os depoentes estiveram personalidades como o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix, e fiscais do contrato. O próprio gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, também prestou esclarecimentos. Outros depoentes incluíram técnicos da área, a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves, permissionários do Mercado Municipal e, de forma inédita, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
Por exemplo, o último depoimento ocorreu em 21 de agosto, com o ex-secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Antônio Vuolo. Ele foi o responsável pela assinatura do contrato de concessão. A CPI CS Mobi contrato tem avançado em suas investigações.
Além disso, a CPI realizou duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, com participação ativa dos vereadores. Todas essas atividades ocorreram dentro do expediente regular da Câmara, sem custos extras com perícias, materiais ou deslocamentos.
Prorrogada em 10 de junho por mais 120 dias, a comissão tem prazo para concluir os trabalhos até 10 de outubro. O relatório final deverá avaliar o cumprimento das obrigações contratuais pela CS Mobi. Assim, o documento incluirá a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de indicar recomendações administrativas ou judiciais.
A transparência na gestão pública é um pilar fundamental para a confiança da população. A atuação diligente da CPI CS Mobi contribui diretamente para assegurar que os interesses do município sejam priorizados em todos os acordos firmados.
Saiba mais sobre as notícias da região em nosso portal: portal163.com.br. Em conclusão, a atuação da CPI é fundamental para a transparência.
