O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), protocolou um dossiê contundente contra o contrato CS Mobi Cuiabá. Trata-se de uma Parceria Público-Privada (PPP) com duração de 30 anos, levantando fortes indícios de possível direcionamento licitatório no processo que envolve a revitalização do Centro Histórico.
CS Mobi Cuiabá: Acusações de Direcionamento na Licitação
O contrato também abrange a reconstrução e o gerenciamento do Mercado Municipal Miguel Sutil. Tais ações seriam contrapartidas pela implementação do estacionamento rotativo na área central da Capital. A apresentação ocorreu nesta quarta-feira (24), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Abilio considera o contrato extremamente danoso para o município, pois a CS Mobi lucra significativamente com a parceria. A empresa arrecada com o estacionamento, explora o futuro empreendimento e confisca recursos municipais. Por isso, o prefeito sinaliza a intenção de rompimento contratual.
Entretanto, o rompimento só ocorreria se não houvesse a incidência da multa estimada em R$ 135 milhões. Ele apresentou um volumoso acervo de documentos da fase pré-contratual. O material levanta suspeitas sobre os trâmites firmados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Questionado se temia que a CPI terminasse em pizza, Abilio mostrou confiança no papel da Câmara. Ele acredita que ainda há margem para investigação, inclusive com a possibilidade de prorrogação por mais 120 dias. “Acredito que não [terminaria em pizza]. Porque a gente está trabalhando para auxiliar. É o papel do Executivo auxiliar toda a CPI da Câmara Municipal”, declarou.
O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), pretende formar uma força-tarefa. O objetivo é analisar os dados apresentados pelo prefeito e concluir a investigação dentro do prazo original. Dessa forma, a CPI, que inicialmente focava em falhas contratuais, agora poderá expandir seu escopo.
Atualmente, Abilio reclama do “sequestro” de R$ 5 milhões mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses valores foram dados como garantia à empresa para custeio de despesas. Durante a oitiva, esperava-se a presença do gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira.
Contudo, às vésperas do encontro, a empresa emitiu nota afirmando não participar do “embate midiático”. A CS Mobi apontou possível atuação desrespeitosa por parte do prefeito. Em meio à reunião, um funcionário da empresa foi flagrado no Plenário da Câmara.
Ele negou estar a trabalho ou possuir procuração, embora gravasse os depoimentos. Por conseguinte, dois de seus celulares foram apreendidos temporariamente para averiguação. Ao final, os aparelhos foram devolvidos.
Contrato CS Mobi Cuiabá: Abílio entrega dossiê e mira rompimento.
