A Assembleia Legislativa de Mato Grosso disse ‘basta’ aos concursos cadastro reserva MT. Nesta quarta-feira (22), os deputados aprovaram o PL 1619/2023, que impede a realização de seleções públicas destinadas apenas a formar cadastro de reserva ou com ofertas simbólicas de vagas no Estado. Portanto, a medida busca garantir mais seriedade e respeito aos candidatos que investem tempo e dinheiro em sua preparação.
Concursos cadastro reserva MT: fim da prática
O projeto, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), também veda contratações temporárias enquanto houver aprovados em concursos públicos vigentes. Em outras palavras, quem passou no concurso deve ser chamado antes de se recorrer a contratos temporários.
De acordo com o texto aprovado, todos os editais de concursos deverão prever um número mínimo de vagas efetivas a serem preenchidas imediatamente, considerando a real necessidade da administração pública. Caso contrário, os responsáveis estarão sujeitos a sanções administrativas e civis.
Para Janaina Riva, a nova lei representa um avanço significativo na transparência e eficiência da gestão pública. “O candidato investe tempo, dinheiro e energia acreditando que vai ocupar uma vaga pública”, destacou a deputada. “Quando o Estado realiza concursos apenas para cadastro de reserva e não convoca os aprovados, ele frustra essas pessoas e desrespeita o princípio da moralidade administrativa”, disse.
A parlamentar citou como exemplo o concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), homologado em dezembro de 2023. Segundo ela, os aprovados ainda aguardam nomeação, enquanto a SES mantém mais de 7 mil cargos efetivos vagos preenchidos por temporários. Essa situação gera desperdício de recursos e compromete a qualidade dos serviços.
Além disso, o projeto proíbe que o governo substitua cargos efetivos por contratos seletivos durante a validade de concursos. Essa prática, conforme Janaina, precariza o serviço público e gera insegurança jurídica. Investir em servidores efetivos é, portanto, fundamental para fortalecer a estrutura do Estado e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Com a aprovação da Assembleia, o projeto agora segue para sanção do governador, consolidando o fim dos concursos cadastro reserva MT com oferta reduzida.
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