Cobranças IPTU em imóveis vendidos: o que você precisa saber
Uma moradora de Mato Grosso está sendo cobrada por IPTU de um imóvel que foi vendido há mais de 20 anos. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que entendeu que a venda só passa a ter validade oficial após o registro da transferência em cartório.
Como o registro nunca foi feito, a mulher continuou sendo considerada proprietária do imóvel nos registros oficiais e, portanto, responsável pela dívida. A defesa da antiga proprietária alegou que o imóvel havia sido vendido décadas atrás e afirmou que o município tinha conhecimento da negociação.
Em conclusão, o Tribunal entendeu que a cobrança do IPTU era legítima, pois o município pode escolher de quem fará a cobrança. Nesse caso, a prefeitura escolheu cobrar da antiga proprietária.
Cobranças IPTU: o que você precisa saber
Além disso, é importante lembrar que o IPTU pode ser cobrado tanto do dono do imóvel quanto de quem está usando a propriedade. Portanto, é fundamental verificar se há algum registro de transferência de propriedade antes de realizar qualquer negociação.
No caso em questão, a mulher continuou sendo cobrada por IPTU de um imóvel que foi vendido há mais de 20 anos. Isso ocorreu porque a transferência nunca foi registrada em cartório.
Se você está sendo cobrado por IPTU e acredita que a cobrança é ilegítima, é importante consultar um advogado para entender melhor sua situação e as opções disponíveis.
Leia também: Município pode cobrar IPTU de quem não é proprietário
Em resumo, a cobrança do IPTU é legítima quando o registro da transferência de propriedade não é feito. Portanto, é fundamental verificar se há algum registro de transferência de propriedade antes de realizar qualquer negociação.
Além disso, é importante lembrar que o IPTU pode ser cobrado tanto do dono do imóvel quanto de quem está usando a propriedade. Nesse caso, a prefeitura escolheu cobrar da antiga proprietária.
Por fim, é fundamental consultar um advogado para entender melhor sua situação e as opções disponíveis se você está sendo cobrado por IPTU e acredita que a cobrança é ilegítima.
