A Segunda Câmara Criminal do TJMT anulou a condenação de 10 anos e 8 meses de reclusão imposta a Cristiane Patrícia Rosa Prins, esposa de Paulo Witer Farias Paelo, o W.T., no âmbito da Operação Red Money. A defesa apontou cerceamento de defesa, destacando a indisponibilidade da gravação audiovisual do interrogatório nos autos digitais. Portanto, o acórdão reconheceu o prejuízo e anulou a condenação.
Os advogados sustentaram que houve cerceamento de defesa, alegando que a irregularidade só foi identificada durante a digitalização do processo, quando se constatou a impossibilidade de acessar o registro do interrogatório. Além disso, as mídias audiovisuais são elementos essenciais para a ampla defesa. Casos correlatos, como o Duplo homicídio Cuiabá: julgamento e detalhes e o Júri de Carlinhos Bezerra: retomada nesta sexta, ajudam a contextualizar a discussão.
Ao acolher os argumentos, o relator, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que o desaparecimento das mídias audiovisuais gerou um prejuízo processual concreto e insuperável para a ré. No entanto, o voto reforça a ideia de que a ausência de registro pode levar à nulidade do julgamento.
Além disso, o Código de Processo Penal determina que depoimentos e interrogatórios sejam registrados por gravação eletrônica ou audiovisual, justamente para garantir maior fidelidade na produção da prova e possibilitar sua revisão pelas partes e pelos tribunais.
Para o colegiado, a gravação do interrogatório constitui uma garantia indispensável ao exercício da ampla defesa. “A ausência do registro eletrônico do interrogatório da ré, sem que o ato tenha sido integralmente reduzido a termo, equivale à falta de defesa, acarretando nulidade absoluta do julgamento”, concluiu o relator.
cerceamento de defesa no TJMT
OPERAÇÃO RED MONEY
Objetivo principal: descapitalizar e desarticular o sistema financeiro da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso.
A operação foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em agosto de 2018.
A investigação revelou uma estrutura financeira organizada, funcionando como um sistema bancário próprio.
O grupo movimentou mais de R$ 52 milhões por meio de atividades ilícitas, incluindo tráfico de drogas, extorsões e cobranças de mensalidades entre integrantes.
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