Carteirinha para pessoas com autismo em Mato Grosso é regulamentada
Em um passo importante para garantir direitos e facilidades para as pessoas com autismo em Mato Grosso, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 2.006/2026, que regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no estado.
A norma detalha procedimentos para concessão do documento, previsto na Lei Estadual nº 10.997/2019, e alinhado à legislação federal. Além disso, a Ciptea tem como objetivo garantir a identificação da pessoa com autismo e facilitar o acesso a atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Características da Ciptea
De acordo com o decreto, a Ciptea será expedida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O documento deverá conter informações como nome completo, filiação, data de nascimento, RG, CPF, tipo sanguíneo, endereço e telefone, além de foto, assinatura ou impressão digital. Além disso, também poderão constar dados do responsável legal ou cuidador.
A carteira poderá ser emitida por meio digital, com uso de QR Code na versão impressa da carteira, facilitando a identificação e acesso a serviços.
Como solicitar a Ciptea
- Para solicitar a Ciptea, será necessário apresentar relatório médico com indicação do Código Internacional de Doenças (CID), documento de identificação, CPF, comprovante de residência em Mato Grosso e foto 3×4.
- O pedido poderá ser feito de forma presencial ou por meio eletrônico, preferencialmente pelo aplicativo MT Cidadão.
Além disso, a carteirinha terá validade de cinco anos e deverá ser renovada com antecedência mínima de 60 dias.
A regulamentação da Ciptea é um passo importante para garantir os direitos das pessoas com autismo em Mato Grosso. Portanto, é fundamental que os serviços públicos e privados sejam sensibilizados e treinados para atender às necessidades específicas dessa população.
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A carteirinha irá facilitar o acesso a atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Além disso, a regulamentação da Ciptea é um passo importante para garantir a inclusão e a participação das pessoas com autismo na sociedade.
A carteirinha terá um impacto positivo na vida das pessoas com autismo em Mato Grosso. No entanto, é fundamental que os serviços públicos e privados sejam sensibilizados e treinados para atender às necessidades específicas dessa população.
