A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma concessionária de energia elétrica por falha na prestação do serviço que resultou na morte de dois bovinos em uma propriedade rural, após o rompimento de um cabo de alta tensão.
Portanto, a decisão foi tomada pela Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Marcos Regenold Fernandes.
Falha na prestação do serviço
O caso ocorreu em uma área rural do município de Vila Rica (a 1.340 km de Cuiabá), quando um fio de alta tensão que atravessava a propriedade se rompeu e caiu próximo ao local onde os animais costumavam beber água.
No entanto, os bovinos se aproximaram do local e foram eletrocutados.
O produtor rural ajuizou a ação alegando que a concessionária foi negligente ao não realizar a manutenção e fiscalização adequadas da rede elétrica, o que colocou em risco não apenas os animais, mas também as pessoas que vivem na propriedade.
Além disso, foram apresentados boletim de ocorrência, fotografias dos animais mortos e uma notificação extrajudicial enviada à empresa.
Nexo de causalidade
Testemunhas também confirmaram que o fio estava muito próximo do solo e que o acidente foi presenciado por vizinhos.
Em conclusão, a concessionária recorreu da decisão, alegando que não havia prova do nexo de causalidade entre o rompimento do cabo e a morte dos animais.
No entanto, os desembargadores rejeitaram o recurso.
Por exemplo, o relator do caso, desembargador Marcos Regenold Fernandes, ficou comprovado que houve falha na prestação do serviço e que o cabo rompido foi a causa da morte dos bovinos.
A decisão aplicou o Código de Defesa do Consumidor e destacou que a responsabilidade das concessionárias de serviço público é objetiva, ou seja, independe de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo com o serviço prestado.
Portanto, a concessionária foi condenada a pagar os prejuízos materiais.
O caso é um exemplo de como a falta de manutenção e fiscalização da rede elétrica pode ter consequências graves.
Além disso, é importante lembrar que a responsabilidade das concessionárias de serviço público é objetiva e independe de culpa.
Para saber mais sobre a importância da manutenção e fiscalização da rede elétrica, leia o artigo “Manutenção da rede elétrica: um direito do consumidor” no portal Portal163.
Além disso, o caso é um exemplo de como a Justiça de Mato Grosso está trabalhando para proteger os direitos dos consumidores e garantir que as concessionárias de serviço público sejam responsáveis por seus atos.
Essa é uma história que merece ser conhecida e compartilhada, para que outros possam aprender com os erros e evitar situações semelhantes.
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