A Procuradoria Geral do Município (PGM) conquistou uma vitória crucial ao obter uma sentença favorável na Justiça Federal, impedindo o bloqueio de bloqueio milionário Cuiabá. Dessa forma, o governo federal foi autorizado a descontar, em parcelas, os R$ 5,987 milhões devidos pela gestão anterior.
Portanto, a decisão, assinada pelo juiz Guilherme Nascimento Peretto, titular da 2ª Vara Federal Cível, evita que o município sofra retenções do FPM. Isso garantiria o fluxo financeiro da Prefeitura de Cuiabá, evitando o desequilíbrio das contas públicas.
Bloqueio milionário Cuiabá evitado com parcelamento
Em janeiro deste ano, a Receita Federal havia solicitado o bloqueio integral do valor. No entanto, o prefeito Abilio Brunini decretou estado de calamidade financeira naquele mês. Com dívidas bilionárias, a capacidade orçamentária já estava comprometida.
Posteriormente, a PGM solicitou adesão ao parcelamento previsto em lei federal. Contudo, a Receita Federal rejeitou o pedido, alegando que a retenção imediata já estava agendada. Diante disso, a Procuradoria buscou a Justiça.
Os argumentos da PGM foram aceitos pelo magistrado, que destacou a importância do parcelamento. Assim, a União receberá os valores devidos corrigidos, e o município regularizará sua situação fiscal.
O procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, enalteceu a decisão, reforçando a seriedade do Judiciário e a atuação da advocacia pública. “Essa importante vitória mostra a capacidade técnico-jurídica e o compromisso dos nossos procuradores em trabalhar incessantemente para garantir o equilíbrio das contas públicas”, afirmou.
Ademais, o procurador fiscal Ricardo Alves ressaltou a ação rápida para preservar as contas. “Tivemos uma ação rápida para preservar as contas públicas e permitir ao Executivo o pleno desenvolvimento de suas ações”, concluiu. Para mais notícias regionais, acesse portal163.com.br.
