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José Medeiros, Gisela Simona, Rodrigo da Zaeli, Coronel Fernanda e Coronel Assis
Sete dos oito federais de Mato Grosso votaram favoráveis à suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tentativa de golpe de Estado, na qual está incluído o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Aprovada em Plenário por 315 votos a 143 e 4 abstenções, a sustação já foi promulgada. Emanuelzinho Pinheiro (MDB), conforme placar oficial, estava ausente e não participou da votação.
Já Coronel Assis e Gisela Simona, ambos do União; Juarez Costa (MDB); e os liberais Nelson Barbudo, Coronel Fernanda, José Medeiros e Rodrigo da Zaeli votaram a favor da proposta, que tem gerado polêmica e que deve ser alvo de questionamentos sobre sua constitucionalidade no Supremo – especialmente por ter estendido os efeitos da suspensão para os outros réus.
Ontem (8), o STF já foi comunicado sobre a promulgação da suspensão da ação penal. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) enviou ofício ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O pedido de sustação da ação penal foi feito pelo Partido Liberal. O relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que cabe sustar a ação porque os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, dos quais Ramagem é suspeito, teriam sido praticados depois de sua diplomação. “Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses”, disse.
Gaspar garante que foram observados todos os requisitos previstos na Constituição para suspender a ação penal: denúncia, recebimento da mesma pelo STF e que os crimes tenham sido cometidos a partir da diplomação. “Esta Casa não é menor do que qualquer Poder da República. Estamos decidindo os fundamentos das prerrogativas constitucionais deste Parlamento”, disse.
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O texto aprovado prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”.
A redação provocou polêmica entre os parlamentares, pois não especifica que a sustação do processo se refere ao deputado Delegado Ramagem, sendo que a ação engloba 8 acusados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a aprovação da medida vai beneficiar todas as 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Bolsonaro e ex-ministros como os generais Braga Netto e Augusto Heleno. “Os senhores estão aqui querendo trancar a ação penal de 34 denunciados, com julgamento para começar”, reclamou. Já a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que a proposta de suspensão é o “trenzinho da anistia” para os acusados de tentativa de golpe de Estado.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo anterior, Ramagem é um dos réus no processo de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama por ter prestado suporte técnico, elaborando documentos para subsidiar ações de desinformação, especialmente em relação à segurança do sistema de votação eletrônico e à legitimidade das instituições responsáveis pelo processo eleitoral de 2022. (Com informações da agência Câmara) ATAQUES AOS PODERES Bancada de MT vota em peso para suspender ação sobre suposto golpe Bancada de MT vota em peso para suspender ação sobre suposto golpe Sete dos oito federais de Mato Grosso votaram favoráveis a suspensão da ação penal no Supremo
