O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos atos golpistas julgamentos. Ele destacou o papel do Judiciário na condenação dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que visavam impedir a posse do presidente Lula (PT). O magistrado assegurou que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ampla defesa a todos os réus.
STF garante defesa em atos golpistas julgamentos
“A Justiça fez a sua parte. Houve condenação e processo legal”, afirmou Zuquim à TV Justiça. Dessa forma, ele enfatizou que o dever da justiça foi cumprido. Além disso, o desembargador comentou sobre o projeto de lei da anistia, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Por exemplo, o texto busca garantir apenas a revisão da dosimetria das penas.
“Aquele projeto da anistia vem representar que nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica é algo a que todos estamos sujeitos”, declarou. No entanto, a discussão sobre anistia prossegue.
Situação dos presos após atos golpistas julgamentos
Um levantamento do STF mostra que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, 141 permanecem detidos. Outros 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica. Dentre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses por liderar a trama golpista.
Dos 141 presos, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado. Outros aguardam julgamento em prisão preventiva. Assim, não há previsão de aumento no número de presos, pois os que têm julgamento pendente já estão sob custódia.
Histórico das prisões após 8 de janeiro
Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte, foram presas 1.406 pessoas em flagrante. Após audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 prisões preventivas. Contudo, a maioria já deixou a cadeia após cometer crimes menos graves e cumprir pena. Houve também acordos para a resolução de processos.
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